Em resposta ao vazamento de informações do suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, que resultou no afastamento cautelar de três juízes, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implementou um novo modelo de publicação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos casos que tramitam sob segredo de justiça. A medida, em vigor desde a última sexta-feira 28, visa proteger partes, vítimas e testemunhas, garantindo a efetividade dos processos sigilosos e das medidas cautelares. As informações são do Bahia Notícia.
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Segundo a nota do TJ-BA, as publicações agora apresentarão apenas o número do processo, o ID do documento relacionado, os nomes dos representantes e um link para acessar o conteúdo completo. Para visualizar o documento, os usuários cadastrados nos autos como visualizadores precisarão fazer login, garantindo a segurança e a privacidade das informações contidas nos processos sigilosos.
A decisão de adotar o novo modelo de comunicação foi resultado de estudos realizados em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e a Coordenação de Sistemas Judiciais. O modelo foi submetido e aprovado pelo Comitê Gestor do PJe 1º e 2º Graus, em 27 de maio, com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, a PGE e a PGM, todos alinhados com a necessidade de proteção e resguardo das informações sensíveis nos processos judiciais em sigilo.
A iniciativa demonstra o compromisso do TJ-BA em garantir a transparência e a segurança jurídica no trâmite dos processos judiciais, reforçando a importância da proteção dos envolvidos e a preservação da confidencialidade das informações nos casos que requerem sigilo.
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