Prefeitura de Porto Seguro instaura processo administrativo para apurar denúncias de venda de licença ambiental

A Prefeitura de Porto Seguro informou, em nota divulgada nesta sexta-feira (16), que foi surpreendida com a Operação Derrocada, deflagrada quarta-feira (14), que resultou na prisão de oito pessoas. Elas são acusadas de envolvimento em um esquema de comercialização de licenças ambientais, via pagamento de propina para construção de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro. Segundo a nota, os fatos denunciados ocorreram, em sua maioria, nos anos de 2019 e 2020, ou seja, durante a gestão anterior.

A prefeitura adiantou que determinou a instauração de um processo administrativo visando apurar as denúncias, para que, ao fim do processo, sejam tomadas as medidas cabíveis.

Reforçando o seu compromisso com a justiça e os com princípios que baseiam a administração pública, sobretudo a legalidade e a impessoalidade, a atual administração já se colocou e permanecerá à disposição das autoridades judiciais e policiais para contribuir com as investigações e com a instrução processual.

MANDADOS – A Operação Derrocada foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 pessoas, entre elas, o ex-secretário de Obras de Porto Seguro, Marlus Brasileiro.

Também foi pedida a prisão preventiva de nove pessoas: Igor Carvalho Nunes Oliveira, Reginaldo Bonatto, Elias Ferrete, Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Márcio Gil de Andrade Nascimento, Thiago Biazatti e Breno de Jesus Amorim. Desse total, oito foram presas, mas não tiveram os nomes informados.

Todas são acusados de crimes de corrupção (ativa e passiva), concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

PROPINAS – Segundo investigações do Gaeco Sul, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais.

De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores efetuou a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declararam valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.