Prefeitura de Porto Seguro consegue liberação da primeira parcela dos precatórios do Fundeb aos professores

A Prefeitura de Porto Seguro anunciou, nesta sexta-feira (9), uma vitória judicial do município que beneficiará os professores. Depois de uma longa espera, o governo federal liberou, na quinta-feira (8), uma parcela dos precatórios do Fundeb devidos aos professores efetivos da rede pública municipal que trabalharam de 1995 a 2007.

“O governo federal reconheceu a dívida que tinha com a categoria dos professores, através do Fundeb, e na quinta-feira, finalizando a primeira etapa do processo, saiu a primeira parcela dos precatórios”, disse o secretário da Casa Civil Josemar Siquara.

Esses recursos serão depositados na conta do município para posterior distribuição a todos os que têm direito, acrescentou.

QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS – A prefeitura fará agora um levantamento sobre quem poderá receber o precatório. A estimativa é que mais de 600 professores terão direito aos recursos.

“Será preparada a documentação individualizada de cada um. Na próxima semana, a prefeitura encaminhará uma lei à Câmara Municipal, já que é preciso autorização legislativa, e juntamente com a lei, um plano de trabalho onde será aplicado esses recursos”, explicou Siquara.

AGILIZAÇÃO DO PROCESSO – O secretário adiantou que a prefeitura está trabalhando para resolver rapidamente toda essa parte burocrática. “Vamos tentar buscar a maior agilidade possível para que, muito em breve, esses recursos já estejam nas contas de nossos professores”, ressaltou.

No site da Prefeitura de Porto Seguro, há um link (portoseguro.ba.gov.br/pessoa_fundef) para que os professores que se enquadram nas regras possam se cadastrar. Caso o servidor já tenha falecido, familiares podem acessar o link portoseguro.ba.gov.br/pessoa_falecida.

LONGA BATALHA JUDICIAL – Siquara destacou que o reconhecimento da dívida do Fundeb pelo governo federal foi obtido após uma longa e dura batalha judicial. “Foram anos de batalha judicial, anos de espera, e agora a realidade chegou”, comemorou.

Segundo ele, o município está fazendo sua parte e essa foi mais uma conquista do governo Jânio Natal.

JÂNIO COMEMORA CONQUISTA – Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Jânio Natal comemorou o recebimento de parte dos precatórios, “que é de direito do município e dos professores”, e prometeu agilidade para que os valores cheguem logo nas contas dos beneficiados. “Fico feliz com a felicidade de vocês. Farei a minha parte para que esses recursos sejam depositados o mais breve possível na conta de cada um, dentro das regras da lei federal”, disse.

O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEB – Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, durante um período, devido a um erro de cálculo.