Prefeitura de Eunápolis constitui comissão que irá fiscalizar concurso público

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou que, nos próximos dias, será publicado o edital com o cronograma e a abertura das inscrições para o concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos de níveis fundamental, médio/técnico e superior.

Por meio de licitação, a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda foi contratada para organizar o concurso, que deve oferecer cerca de 400 vagas

Segundo a prefeitura, não serão utilizados recursos públicos para a realização do concurso, uma vez que as despesas dele decorrentes serão custeados pelo valor arrecadado pelas inscrições.

Na terça-feira (27), foi constituída a comissão encarregada de supervisionar, fiscalizar e acompanhar a realização do concurso, formada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Arnaldo Vianna; pelo procurador jurídico do município, Antônio Pitanga Nogueira Neto; e pela professora Dadiva Ferraz Costa.

PERÍODO ELEITORAL – A prefeitura esclareceu que a Lei 9504/97 (Lei das Eleições) não veda a realização de concurso público em período eleitoral, mas apenas proíbe a convocação de aprovados, até a posse dos eleitos, caso o concurso público não tenha sido homologado até três meses antes do pleito, conforme a previsão do art. 73, V, “c”, da citada Lei.

Assim, é plenamente possível a realização e até a homologação do certame nesse período. Já a convocação e posse dos aprovados apenas poderá ocorrer depois do dia 2 de janeiro de 2025.