Prefeito de Cabrália realiza carnaval com cachês altos apesar de decreto de emergência administrativa

Mesmo estando em situação de emergência administrativa, decretada nos primeiros dias de gestão do prefeito Girlei Lima (PDT), o município de Santa Cruz Cabrália realizou, no último fim de semana, três dias de festejos de Carnaval. Conforme um advogado entrevistado pelo Radar News, tanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia quanto o Judiciário entendem que uma situação administrativa grave impede a realização de festas durante a vigência e logo depois do encerramento do decreto, “considerando que todos os recursos municipais devem ser voltados para atender a situação declarada emergencial”.

A contratação – sem licitação – de diversos artistas que se apresentaram no Cabrália Folia 2025 incluiu cachês nada modestos, como os da Banda Olodum (R$ 250 mil), da cantora Tays Reis (R$ 130 mil) e da Banda Motumbá (R$ 90 mil), conforme contratos publicados no Diário Oficial. Com relação ao Olodum, no dia 2 de fevereiro do ano passado a banda se apresentou na festa de Iemanjá em Porto Seguro pelo valor de R$ 140 mil, bem abaixo do cachê cobrado este ano em Cabrália.

ATRASO NO ANO LETIVO – Enquanto isso, o ano letivo em Cabrália ainda não começou e sequer há previsão de quando as aulas terão início. A prefeitura alega que o atraso ocorre devido às obras de reforma nas escolas.

DECRETO – Com validade de 90 dias, o decreto nº 030/2025, que estabelece situação de emergência administrativa, foi publicado no Diário Oficial do município no dia 7 de janeiro. Conforme a prefeitura, a medida foi tomada “em virtude da grave situação administrativa que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público e inviabiliza a prestação de serviços essenciais e ordinários à população”.
O decreto autoriza, entre outras situações, que a prefeitura faça contratação direta, ou seja, sem licitação, para aquisição de bens, serviços e execução de obras emergenciais.

As contratações emergenciais terão validade de 180 dias (seis meses), prorrogável por igual período.

PRIORIDADE A INVESTIMENTOS ESSENCIAIS – Segundo o advogado ouvido pelo Radar News, quando uma prefeitura declara emergência administrativa, significa que seu planejamento financeiro está afetado. Portanto, a gestão deve priorizar investimentos em serviços essenciais e em gastos moderados, ainda mais quando há dispensa da tramitação regular dos processos licitatórios.

O advogado salientou que esse tipo de decreto em início de gestão, como feito por Girlei Lima, é típico de prefeitos inexperientes na gestão pública e mau assessorados juridicamente.

JUSTIÇA SUSPENDE CARNAVAL EM MUNICÍPIO BAIANO – O Judiciário e órgãos de controle externo têm atuado para coibir a realização de festas durante a vigência de decretos de emergência. Um exemplo recente ocorreu em Correntina, cidade do Oeste da Bahia com cerca de 31 mil habitantes e que está em situação de calamidade administrativa.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou, no dia 14 deste mês, que o município de Correntina não utilize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa.

Em outro caso, ocorrido em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do Ministério Público da Bahia e suspendeu a Festa da Banana no município de Teolândia. Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justificava a suspensão da realização do evento.