Pedido de vista adia julgamento sobre denúncia de terceiro mandato consecutivo de Jânio Natal

Um pedido de vista do desembargador Maurício Kertzman adiou o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a candidatura de Jânio Natal (PL) à reeleição em Porto Seguro. A sessão, realizada nesta sexta-feira (13), será retomada na próxima segunda, 16 de setembro.

A candidatura de Jânio Natal enfrenta uma denúncia de que ele estaria buscando um terceiro mandato consecutivo. Em 2016, Natal foi eleito prefeito de Belmonte, mas renunciou antes de tomar posse, permitindo que o irmão, Janival Andrade, vice na chapa, assumisse o cargo.

Em 2020, Jânio foi eleito prefeito de Porto Seguro. Agora, ao tentar a reeleição, a coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, da candidata Cláudia Oliveira (PSD), argumenta que a situação configuraria um terceiro mandato consecutivo, algo vedado pela legislação.

Durante a sessão, o procurador Samir Cabus se posicionou pelo indeferimento da candidatura de Jânio Natal, sustentando que ele busca um terceiro mandato consecutivo. A relatora do processo, desembargadora Maízia Carvalho, votou pelo indeferimento do recurso da coligação, o que permitiria a candidatura de Natal. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.

DECISÃO FAVORÁVEL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro deferiu o registro de candidatura de Jânio Natal para as eleições de 2024. A decisão, proferida em 29 de agosto, rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela coligação de Cláudia Oliveira.

O juiz Rodrigo Duarte Bonatti considerou que a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo se aplica apenas a quem efetivamente assume o cargo. Como Jânio Natal renunciou antes de tomar posse em Belmonte, não haveria impedimento legal para a candidatura à reeleição em Porto Seguro.