Esquema de propina para licenças ambientais leva à prisão de oito pessoas em Porto Seguro

Oito pessoas envolvidas em esquema de comercialização de licenças ambientais, via pagamento de propina para construção de empreendimentos imobiliários em Porto Seguro, foram presas nesta quarta-feira (14).

A “Operação Derrocada” também cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 pessoas.  Entre elas, estão o ex-secretário de Obras de Porto Seguro, Marlus Brasileiro, além de Igor Carvalho Nunes Oliveira, Lucivânia Santos da Cruz, Marcelo Vaz Castelan, Márcio Gil de Andrade Nascimento, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette.

Todos são acusados de crimes de corrupção (ativa e passiva), concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.

PRISÃO PREVENTIVA – O Ministério Público da Bahia pediu a prisão preventiva de Igor Carvalho, Reginaldo Bonatto, Elias Ferrete, Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Márcio Gil de Andrade Nascimento, Thiago Biazatti e Breno de Jesus Amorim.

PROPINAS – Segundo as investigações do Gaeco Sul, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais.

De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores efetuou a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declararam valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.

OPERAÇÃO SANEAMENTO – A Operação Derrocada desta quarta-feira é um desmembramento da Operação Saneamento, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2021, que apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais (de Obras e de Meio Ambiente) e três fiscais ambientais lotados na Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro.

O processo investigatório criminal foi instaurado após o MP ter recebido, por meio de uma notícia de fato, uma troca de mensagens via WhatsApp que expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade.

As mensagens evidenciavam que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando propina para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente, uma licença para um empreendimento imobiliário.

De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017.  Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso.

PRISÃO DE FISCAIS AMBIENTAIS – Em outubro de 2023, os fiscais ambientais Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa, pelo envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais.