O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu na quinta-feira (23) uma recomendação à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), denunciando vícios no processo de dispensa de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. O MP pediu a suspensão do processo até que uma análise completa das irregularidades fosse realizada, destacando preocupações com a limitação da competitividade.
Apesar das advertências, o governo estadual anunciou no Diário Oficial de sábado (25) a conclusão da licitação, confirmando a Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. como concessionária pelo período de um ano, com uma outorga mensal de R$ 450 mil. O período de inscrição para o processo, iniciado em 15 de janeiro e concluído em apenas 10 dias, foi criticado por ser excessivamente curto, dificultando a participação e a organização de propostas por outras empresas interessadas.
Operadores do setor já especulavam a escolha da Socicam antes mesmo do anúncio oficial, devido ao alinhamento quase exclusivo dos requisitos técnicos do edital com a experiência da empresa, que também administra o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e os aeroportos de Vitória da Conquista, Ilhéus e Comandatuba.
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O Aeroporto de Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos do país, era administrado pela Sinart há mais de 20 anos. Durante este período, o terminal foi alvo de reclamações frequentes relacionadas à precariedade de sua infraestrutura, incluindo problemas como falta de ar-condicionado, ventilação inadequada, instalações obsoletas, escassez de assentos e longas filas nos embarques.
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