Justiça determina demolição de muro irregular no “Arraial d’Ajuda Eco Parque” e impõe multa

O juiz Federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis em Eunápolis, determinou a demolição de um muro irregular construído pelo grupo empresarial responsável pelo “Arraial d’Ajuda Eco Parque” e “Condomínio Águas d’Ajuda”, no litoral sul de Porto Seguro. A decisão, proferida na última terça-feira (7), também impõe multa ao grupo caso o descumprimento persista.

Segundo o processo, que tramita na Justiça desde 2007, o grupo empresarial já havia sido notificado anteriormente para remover o muro, realizar o paisagismo do local e pagar indenização por danos causados ao patrimônio público. No entanto, as medidas não foram tomadas, o que levou o juiz a determinar a demolição e a aplicação da multa.

O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias. Caso o descumprimento persista, as atividades do empreendimento poderão ser suspensas.

MURO TORNA PRAIAS INVIÁVEIS – O muro, que se assemelha a um antigo forte militar, ocupa toda a área da praia e invade cerca de um quilômetro de extensão, impedindo o acesso entre as Praias do Pescador e do Mucugê.

A construção foi alvo de uma reportagem do Jornal de Brasília e repercurtida pelo Radar News, publicada um dia antes da sentença, que denunciava a invasão de área pública e a supressão do direito de ir e vir.

A reportagem ainda não conseguiu ouvir os acusados.