Desembargadora adia julgamento de agravo de Neto Guerrieri contra negativa de liminar em ação anulatória

A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, relatora do agravo interposto na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia pelo ex-prefeito de Eunápolis e pré-candidato do Avante, Neto Guerrieri, decidiu que só irá apreciar o pedido de liminar depois do pronunciamento do Ministério Público e do prazo de 15 dias para que a Câmara responda ao recurso.

O ex-prefeito entrou com um agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior, que havia negado o pedido de tutela de urgência no processo que Neto Guerrieri move contra a Câmara Municipal para que seja anulado o Decreto Legislativo nº 12/2018, que rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis relativas ao exercício de 2015.

ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA– O ex-prefeito alega que não foi concedida a ele a oportunidade de ampla defesa e contraditório, uma vez que não foi citado nem notificado pessoalmente. A desaprovação das contas do Executivo pelo Legislativo, ocorrida em 2018, tornou o ex-prefeito inelegível por 8 anos.

DOCUMENTOS – Além do agravo, o ex-presidente da Câmara, Paulo Brasil, atuando como terceiro interessado, apresentou uma petição na qual aponta uma suposta falsificação de documentos e argumenta pela prescrição da ação anulatória original. Paulo Brasil solicita o desprovimento do recurso, destacando a necessidade de uma análise minuciosa dos documentos anexados para verificar as alegações de irregularidade.

FALSIFICAÇÃO – Em vídeo divulgado compartilhado no WhatsApp, Neto Guerrieri atribuiu à “turma do mal”, sem citar nomes, a falsificação de documentos na Câmara de Vereadores. “Eles mesmos foram à Câmara, botaram dois documentos falsos e depois criam [o fato] dizendo que fomos nós que colocamos, invertendo toda uma situação”, acusou. “Mas não tem problema, nós vamos ganhar a eleição de qualquer forma, de qualquer maneira”, acrescentou o pré-candidato.