Deam de Porto Seguro passa a funcionar 24 horas para combater violência contra a mulher

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro terá o horário de atendimento ampliado, passando a funcionar 24 horas a partir de 1º de outubro. A medida foi adotada após o reforço no efetivo com a chegada de novos investigadores e delegados. Localizada na rua Itagibá, no Centro da cidade, a delegacia operava anteriormente apenas em horário administrativo, mas agora oferecerá suporte ininterrupto no combate à violência contra a mulher.

PRESSÃO DOS COLETIVOS E DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Em junho do ano passado, coletivos de mulheres de Porto Seguro e região realizaram uma mobilização em frente à Deam, pressionando o governo estadual para melhorias na estrutura da unidade, conforme determinou a Justiça da Bahia. A manifestação também exigiu o cumprimento da lei federal nº 14.541, sancionada em abril deste ano, que torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das Deams. A lei garante atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo feriados.

A decisão judicial, que deu prazo de dez dias para o Estado da Bahia disponibilizar mais dois delegados e um escrivão para a Deam de Porto Seguro, não foi cumprida, de acordo com o coletivo Caraíva Sem Assédio. A ação foi motivada por uma denúncia sobre o atendimento precário na delegacia, feita ao Ministério Público estadual, que, por meio do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, ingressou com ação civil pública.