A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, juntamente com a comissão responsável pela fiscalização do concurso público que será realizado no município, esteve no Ministério Público para reforçar a transparência do certame.
A reunião com a promotora Mariana Libório teve por objetivo atualizar as informações sobre o andamento do processo, e garantir que ele esteja alinhado às recomendações decorrentes de investigações sobre o excesso de contratações temporárias em Eunápolis.
Durante o encontro, a comissão apresentou as retificações feitas no edital. Também destacou que a empresa contratada foi escolhida por critério de qualidade e sem gastos adicionais ao município, já que será remunerada com o valor das inscrições.
AÇÃO BUSCA ANULAÇÃO DO CERTAME
Uma ação popular ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, movida pelo empresário Valvir Vieira e representada pelo advogado João de Cristo, busca a anulação do certame, sob alegação de que as inscrições durante o período eleitoral podem violar a legislação. Além disso, são apontados gastos excessivos com a folha de pagamento do município, o que supostamente inviabilizaria novas contratações.
IMPORTÂNCIA DO CONCURSO
A promotora Mariana Libório ressaltou a importância do concurso público para garantir o acesso justo aos cargos municipais, conforme determina a Constituição. Ela reforçou o compromisso do Ministério Público em assegurar que o processo seja conduzido com transparência e dentro da lei.
Também o procurador jurídico de Eunápolis, Antônio Pitanga, defendeu a realização do concurso, argumentando que o processo é necessário para o município e segue recomendação do Ministério Público estadual.
Embora o concurso ocorra em ano eleitoral, Pitanga esclareceu que a posse dos aprovados só ocorrerá na próxima gestão, o que, segundo ele, legitima a continuidade do processo.
INSCRIÇÕES ATÉ 14 DE OUTUBRO – As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 14 de outubro de 2024, e devem ser feitas pelo site da MSM Consultoria. As taxas variam de R$ 72,00 para nível fundamental a R$ 162,00 para nível superior.
As provas objetivas estão previstas para 17 de novembro, com duração de até três horas. A reserva de vagas para pessoas com deficiência também está prevista no edital.
CARGOS E SALÁRIOS – São oferecidas cerca de 500 vagas em diversas áreas, com oportunidades para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.412,00 -para cargos de nível fundamental, como Auxiliar de Serviços Gerais e Gari – e R$ 7.962,29 – para o cargo de Procurador Jurídico, destinado a candidatos com formação em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada.
Além disso, o concurso oferece R$ 4.750,00 para enfermeiros especializados em urgência e emergência, R$ 4.562,42 para médicos veterinários, fisioterapeutas intensivistas e odontólogos.
Para nível médio, funções como Agente de Combate às Endemias oferecem R$ 2.824,00.
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